TJSP - 0000236-16.2025.8.26.0538
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000236-16.2025.8.26.0538 (processo principal 1000217-61.2023.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Cleide Tereza Murarolli - Hapvida Assitência Médica Ltda - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e determino à ré que, pela derradeira vez, no prazo de 10 dias, comprove através de documento hábil a adequação do valor da mensalidade do plano de saúde do exequente, nos termos do cálculo trazido nos autos.
Decorrido o prazo sem cumprimento, como medida coercitiva (art. 139, IV, CPC), aplico a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sem prejuízo, caso ainda assim não se altere o estado de inexecução, a conduta poderá ser tomada, no provimento final, como litigância de má-fé, por oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e procedimento temerário (art. 80, IV e V, CPC).
Descabe condenação em custas e honorários em sede de juizado especial.
Int. - ADV: JOSÉ GERALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 190970/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:55
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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29/08/2025 14:57
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
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06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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27/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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18/05/2025 22:25
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 01:58
Suspensão do Prazo
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12/04/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/03/2025 06:32
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:02
Expedição de Carta.
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21/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 19:46
Recebida a Petição Inicial
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20/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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