19/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
19/09/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
09/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004516-22.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jurema Aparecida Cordeiro - - Aparecida Silva - - Joao Leandro da Silva - - Herlen Fernanda Cruz Bessa - - Adriele Cristina Alves, - - Maria Angelica Camargo Vieira - Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - - Brn Holding Ltda e outros -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP), MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP), MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP), MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP), MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP), MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
06/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 05:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 04:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 04:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 04:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:53

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:53

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:53

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 00:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:24

Expedição de Carta.
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:34

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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