TJSP - 1502239-73.2025.8.26.0535
1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 11:49
Juntada de Mandado
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01/09/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:54
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502239-73.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANDERSON DA SILVA MELO -
Vistos.
Ante a r. manifestação Ministerial à(s) fl(s). 54- item "3", não tendo sido ofertada a proposta do Acordo de Não Persecução Penal - (ANPP), levando-se em conta as hipóteses descritas no artigo 28-A, §2º, inciso II, do Código de Processo Penal, passo a analisar a denúncia ofertada às fls. 55/57.
Tendo em vista a existência de indícios suficientes a apontarem para a autoria e materialidade do delito apurado nestes autos RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra ANDERSON DA SILVA MELO como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, e artigo 14 da Lei Federal nº 10.826/2003.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (Artigo 396 do CPP), por meio de advogado devidamente habilitado.
Conste no mandado de que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) no prazo legal, nem constituído Defensor, será certificado, abrindo-se vista à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, QUE FICA NOMEADA, para apresentar a(s) Defesa(s) Preliminar(es) nos termos do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.
Requisite-se folha de antecedentes, bem como Certidão de Distribuições Criminais do Estado de São Paulo em nome do(a) denunciado(a).
Cumpra-se o requerido na r. cota Ministerial de fls. 54, no que remanesce.
Desde já, no caso de não localização da(o) acusada(o) nos endereços constantes nos autos, ou daquele(s) endereço(s) porventura indicado(s) pela acusação e/ou advindos de eventuais pesquisas realizadas junto aos Órgãos conveniados à disposição do juízo, e, sendo requerido pelo Ministério Público, fica DEFERIDA a citação e intimação por Edital, pelo prazo de 15 dias, E NESTE CASO, decorrido o prazo, certifique-se, abra-se nova vista ao Ministério Público, vindo os autos a seguir conclusos.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: ISAAC PEREIRA GOMES (OAB 399025/SP) -
28/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:18
Recebida a denúncia
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28/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:21
Juntada de Ofício
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21/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Denúncia
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21/07/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/07/2025 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/07/2025 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/07/2025 11:35
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/07/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/07/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
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21/07/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
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20/07/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 13:45
Juntada de Alvará
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16/07/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 09:16
Juntada de Certidão
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16/07/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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16/07/2025 00:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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