16/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000453-93.2024.8.26.0538 (processo principal 1000376-04.2023.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Sonia Aparecida Piran - Hapvida Assistência Médica S/A - A impugnação trazida pela executada já foi rejeitada através da decisão retro (pág. 57)_, sem que houvesse qualquer interposição de recurso.

Assim sendo, a recalcitrância da executada não encontra respaldo legal, sendo necessária a imposição de multa diária em caso de descumprimento tudo, com o fito de obrigar a executada a cumprir o que já fora decidido nos autos de conhecimento e ainda na fase de execução.

O objetivo da multa aplicada nos autos não tem o intuito de obrigar a executada a pagar referido valor, mas obriga-la a cumprir a obrigação na forma específica e já determinada nos autos, qual seja, readequar o valor da mensalidade do plano de saúde do polo ativo, na forma específica.

Contudo, pela recalcitrância da executada no descumprimento das medidas judiciais, a solução será elevar o valor das multas para que desista de seu intento em não cumprir a obrigação.

Com efeito, tendo em vista o primado da efetividade das decisões judiciais, para ajustar-se o cumprimento de sentença à diretriz traçada para tal modalidade para que cumpra o quanto determinado nos autos, no que se refere ao reajuste da mensalidade do plano de saúde da exequente, conforme já determinado por inúmeras vezes nos autos, determino, através do sistema SISBAJUD, o bloqueio do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim permanecendo até o efetivo cumprimento da obrigação sendo inoportunos os pedidos de levantamentos formulados pela exequente nos autos; advertindo-se que no caso de descumprimento poderá ocorrer majoração, não bastando a simples alegação sem a devida comprovação.

Intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO FERREIRA (OAB 253742/SP), EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO (OAB 268607/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:51

Expedição de Carta.
25/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/06/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 03:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:49

Expedição de Carta.
24/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial
23/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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