TJSP - 1018347-50.2025.8.26.0564
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018347-50.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ms Marketing Direto Ltda - - Shigueru Watanabe - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Patricia Svartman Poyares Ribeiro Considerando o disposto no artigo 4°, I, da Lei nº 11.608/2003, deverá a parte demandante complementar as custas iniciais devidas, no valor correspondente a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição, sendo que os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (inteligência do artigo 4°, § 1°, da Lei nº 11.608/2003), bem como efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça ou da taxa de citação postal.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 321, par. único).
Int.
São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025. - ADV: VICTOR SABINO DAMASCENO (OAB 55019/PR), VICTOR SABINO DAMASCENO (OAB 55019/PR) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:17
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:15
Conclusos para despacho
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02/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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