04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034147-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joseane Lopes de Almeida - Hospital Saint Patrick Associação Hospitalar Jaguara - - Unica Saúde Assistência Médica Ltda -

Vistos.

Em saneador: Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva.

As condições da ação devem ser aferidas em tese e in statu assertionis, ou seja, de acordo com a pretensão exposta na petição inicial, de modo que, se a parte autora imputa responsabilidade à parte requerida, esta tem plena legitimidade para responder ao pedido condenatório, devendo ser reservada ao mérito a análise concreta sobre a efetiva existência dessa alegada responsabilidade abstrata.

Diante do teor da petição inicial e da(s) contestação(ões), são questões de fato, controvertidas, sobre as quais deverá recair a atividade probatória das partes: (i) [a existência ou não dos danos materiais, estéticos e/ou morais alegados na inicial, além da aludida pensão vitalícia]; (ii) [a existência ou não de responsabilidade, e seus limites, da(s) parte(s) requerida(s) por danos que tenham sido causados à parte autora]; (iii) [a existência ou não de nexo de causalidade entre tais danos e as condutas dos réus]; e (iv) [o justo valor para a indenização dos danos sofridos].

Na forma do disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida a prova da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do(a) autor(a).

Inexiste, ainda, hipossuficiência técnica de quaisquer das partes a justificar distribuição diferenciada do ônus probatório.

Estabelecidos os parâmetros acima, determino às partes que, no prazo de 15 dias, de forma fundamentada e indicando a pertinência com os fatos controvertidos já estabelecidos, especifiquem as provas que pretendem produzir.

Sem prejuízo, defiro a produção de prova pericial, para fazê-la, oficie-se ao IMESC.

Faculto a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.

Em não havendo mais provas, digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), GIOVANNI ASSALIN DIAS (OAB 522743/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 21:07

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:18

Expedição de Carta.
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:48

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:48

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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