03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045694-49.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Fernanda Cristina Favaretto Longhini - Magistrado(a) Percival Nogueira - Não conheceram do recurso.

V.

U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 - INGRESSO NA CARREIRA DE POLICIAL CIVIL ANTES DA EC 41/2003 DIREITO À PARIDADE E PROVENTOS INTEGRAIS OBSERVÂNCIA DO TEMA 1019 DO STF E TEMA 1037 E IRDR 21 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DE OFÍCIO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL À IMPETRANTE INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO CABIMENTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO NA HIPÓTESE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 496, I, DO CPC - REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antonio Cardoso de Moraes (OAB: 363694/SP) - 1° andar
22/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
28/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:15

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:04

Juntada de Mandado
21/01/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 22:39

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
28/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/12/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 02:02

Suspensão do Prazo
26/10/2024 01:06

Suspensão do Prazo
23/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 20:17

Suspensão do Prazo
18/02/2024 06:47

Suspensão do Prazo
10/12/2023 23:52

Suspensão do Prazo
26/11/2023 17:16

Suspensão do Prazo
23/10/2023 04:56

Suspensão do Prazo
09/01/2023 10:20

Autos no Prazo
16/12/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 09:58

Decisão
27/11/2019 14:45

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
11/09/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2019 20:14

Conclusos para despacho
29/08/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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