26/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001708-35.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Cleyton Rodrigues de Sousa -

VISTOS. 1) Providencie a Z.

Serventia a alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença (3ª vez que há determinação). 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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