03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046901-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Anna Valeria Morais Santos Viana de Andrade - Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer.

Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito.

Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados/bloqueados - devendo a Serventia providenciar, via SisbaJud, a transferência para conta judicial caso tais valores estejam bloqueados.

Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE".

P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 14:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:21

Expedição de Carta.
20/09/2024 19:21

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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