09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1525886-82.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Mateus Henrique de Jesus Quintiliano e outro - Apelante: Hebert Vidal de Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freire Teotônio - Negaram provimento ao recurso acusatório e ao reclamo de Mateus Henrique de Jesus Quintiliano; (b) deram parcial provimento ao apelo de Giovanni Pires dos Santos Júnior, a fim de reconhecer a atenuante da confissão em seu benefício, sem alteração da pena imposta; e (c) proveram parcialmente o apelo de Hebert Vidal de Lima, a fim de reduzir sua pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 583 dias-multa, no piso, mantendo, em seus demais termos, a r. sentença, tal como lançada.

V.U. - - Advs: Julio Cesar dos Santos (OAB: 344263/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:42

Juntada de Mandado
13/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:04

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:51

Recebido o recurso
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:06

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 18:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:48

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:21

Juntada de Alvará
16/05/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 19:54

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 12:11

Protocolo Juntado
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:34

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:34

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:34

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:34

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:08

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:00:00, 8ª Vara Criminal.
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2025 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:29

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
21/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
19/12/2024 14:38

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:38

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:37

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:37

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
11/12/2024 20:45

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:22

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:22

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:15

Protocolo Juntado
10/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 15:36

Não Concedida a Liberdade Provisória
22/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
01/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:24

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:24

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:50

Mudança de Magistrado
31/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/10/2024 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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