TJSP - 7000003-76.2018.8.26.0397
1ª instância - Vara Unica de Nuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 09:37
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:43
Cancelado o Documento
-
04/09/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 18:56
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000003-76.2018.8.26.0397 (1023914/2) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Cléber Cristiano Fernandes -
Vistos.
Tendo em conta a manifestação de fls. 415, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 25 de novembro de 2025, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada neste Fórum.
Intimem-se COM URGÊNCIA o(s) sentenciado para comparecimento e para, querendo, constituir/nomear advogado (malgrado já indicado defensora dativa para atuação no feito - fls. 360).
A audiência ocorrerá em AMBIENTE PRESENCIAL devendo as partes, Ministério Público, Defesa e Sentenciado) comparecerem pessoalmente perante este Juízo, localizado na Avenida Padre Geraldo Trossel, 369, Centro, CEP 14.670-000, Nuporanga/SP.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça advertir expressamente o(a) sentenciado, observando na certificação da diligência as questões abaixo: O sentenciado deverá se apresentar NO AMBIENTE PRESENCIAL, sujeitando-se às penalidades da lei, observado que o não comparecimento e/ou não aceitação da justificativa poderá ensejar a regressão do regime com a respectiva expedição do mandado de prisão ou restabelecimento da reprimenda corporal caso a pena seja substitutiva.
No dia da audiência o(s) participante(s), deverão comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF.
Observe a serventia: Deverá a Serventia atualizar os relatórios de comparecimento e elaborar o cálculo da pena até a data da audiência.
Servirá o presente, aditada com folha de rosto, como mandado, e ofício para as intimações, requisições e comunicações necessárias.
Int. e cumpra-se. - ADV: LARA CAMPAGNOLI DE OLIVEIRA (OAB 468271/SP) -
28/08/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:47
Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 02:40:00, Vara Única.
-
17/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:07
Juntada de Ofício
-
30/06/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
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26/06/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2025 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:33
Juntada de Mandado
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03/06/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:23
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2025 13:29
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 17:28
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 16:57
Audiência de justificação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 03:30:00, Vara Única.
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31/03/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 13:31
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 13:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
18/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
17/08/2022 00:00
Autos no Prazo
-
29/03/2022 00:00
Proferido Despacho
-
30/11/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 00:00
Autos no Prazo
-
26/11/2020 00:00
Proferido Despacho
-
08/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
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11/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 00:00
Autos no Prazo
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21/05/2018 00:00
Distribuído por sorteio
-
27/11/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
18/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
19/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 00:00
Autos no Setor de Triagem
-
15/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
11/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/05/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
06/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/04/2014 00:00
Autos no Prazo
-
04/04/2014 00:00
Outros
-
28/03/2014 00:00
Imprensa
-
14/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
11/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/01/2014 00:00
Baixa M.P.
-
15/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
10/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2013 00:00
Outros
-
25/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/11/2013 00:00
Outros
-
12/11/2013 00:00
Imprensa
-
07/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
06/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
23/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
11/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
13/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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17/07/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
16/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
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01/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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24/06/2013 00:00
Baixa M.P.
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20/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
16/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/01/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
31/10/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/10/2012 00:00
Baixa M.P.
-
24/10/2012 00:00
Autos no M.P.
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23/10/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/10/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
23/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2018
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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