TJSP - 1008738-53.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008738-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Gerson Gama de Morais -
Vistos.
Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.
Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei.
Intime-se. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP) -
03/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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