19/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040638-59.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - APSEN FARMACÊUTICA S.A. (“APSEN”) - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar a nulidade do Auto de Infração com Imposição de Multa nº 33002926, determinando seu cancelamento definitivo, bem como para autorizar o levantamento da garantia depositada (fls. 308/310).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

A sentença não está sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, III do CPC.

P.

I.

C. - ADV: ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), JULIANA FLAVIA MATTEI (OAB 321767/SP), EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP)
03/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 07:57

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:27

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2024 19:45

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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