26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068101-73.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana de Barros Anhaia - - Alice Falcochio Sarro - - Andreia Gonçalves - - Bernardina Pinto da Rocha - - Cleani Aparecida Pereira - - Cristiane Franco Leite - - Elaine Christina de Souza - - Elaine Domingos de Brito Bernardo - - Fatima Regina Massa - - Georgina Blumer - - Lílian Cristina Marcolino Protestato - - Maria Alice de Fátima Alves - - Maria de Lourdes Souza Santos - - Maria de Lourdes Venturi - - Maria José Bosquetti - - Maria Jose Coutinho de Almeida - - Maria Lucia de Araujo Marcelino - - Maria Margarida Oliveira Barboza - - Maria Teresa de Las Neves - - Maria Terez Pereira Sodre - - Maria Zenilde Costa - - Nancy Yared de Barros - - Neuza de Resende Roque - - Rosangela Delgado - - Sandra Cristina Macedo Ekert de Novaes -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
31/05/2025 04:29

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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