04/09/2025 16:57

Prazo
04/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2285757-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Maria Machado Bezerra (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Daniel Martins da Costa - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO, VIA SISBAJUD, EM CONTA BANCÁRIA POR MEIO DA QUAL O EXECUTADO PERCEBE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO.

RECURSO DO EXEQUENTE.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO PROCESSUAL.

A IMPENHORABILIDADE FOI ARGUIDA PELO EXECUTADO IRREGULARMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.

RETORNO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1.030, II DO CPC.

ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

REVISÃO DO TEMA Nº 1.235.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AGRAVADO, NÃO SANADA APÓS INTIMAÇÃO (ART. 76 DO CPC), QUE CONDUZ AO NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO VIA SISBAJUD.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Israel Minichillo de Araujo (OAB: 92712/SP) - Isaac Minichillo de Araujo (OAB: 94357/SP) - Jaques Artur Munhoz (OAB: 121608/SP) - 5º andar
03/09/2025 15:13

Acórdão registrado
03/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:24

Julgado virtualmente
28/08/2025 16:05

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 18:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:00

Prazo
24/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 14:50

Despacho
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:59

Situação de Pendente de Julgamento
24/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:19

Prazo
11/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1235
09/06/2025 14:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
09/06/2025 14:30

Despacho
06/06/2025 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 16:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:00

Prazo
27/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 12:35

Despacho
14/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 13:57

Unificação Pai-Processamento de Recursos
24/03/2025 13:52

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2025 15:02

Presidência Privado Repetitivo
26/02/2025 15:02

Presidência Privado Repetitivo
26/02/2025 15:02

Recurso Especial repetitivo
26/02/2025 15:02

Por decisão judicial
27/01/2025 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:47

Prazo
28/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:15

Vista (Contrarrazões)
26/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 09:14

Prazo
06/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:34

Acórdão registrado
31/10/2024 17:48

Julgado virtualmente
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 18:39

Despacho
30/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2024 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/10/2024 16:42

Prazo
29/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:08

Acórdão registrado
25/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2024 18:02

Julgado virtualmente
15/10/2024 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/09/2024 19:31

Decisão Monocrática registrada
23/09/2024 18:18

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
23/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:59

Informação
20/09/2024 17:44

Distribuído por prevenção
20/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/09/2024 11:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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