08/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000306-69.1998.8.26.0347 (347.01.1998.000306) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mercadinho Jota Jota Ltda Me - - Jose Candido Ferreira - - Jose Wellington Ferreira - Banco Bradesco Sa -

Vistos.

Cuidam os autos de ação ordinária interposta por Mercadinho Jota Jota Ltda.

ME, José Cândido Ferreira e José Wellington Ferreira contra o Banco Bradesco S.A., para fins de revisão de contrato bancário.

O feito foi sentenciado às fls. 192/198 e os recursos foram julgados às fls. 247/267, 296 e 337.

Iniciou-se a liquidação de sentença por arbitramento à fl. 340.

Em 22/05/2017, foi nomeado perito à fl. 363, o qual manifestou-se, posteriormente, em 10/01/2019, alegando a impossibilidade de elaborar o laudo pericial sem os documentos anteriormente solicitados (fl. 415).

Foi deferida a busca e apreensão dos documentos em 16/10/2019 (fls. 434).

Vieram aos autos os extratos juntados às fls. 444/461.

Novamente, o perito informou que os documentos juntados não eram suficientes para o cumprimento do v. acórdão (fls. 473/476).

O perito apresentou o primeiro laudo às fls. 519/521.

Contra a decisão que homologou o cálculo do perito (fls. 527/529), foram interpostos recursos, cuja comunicação do julgamento definitivo foi juntada à fl. 566 (v. fls. 627/634). À fl. 542, foi proferida decisão que reconsiderou a homologação do cálculo, determinando a realização de novo laudo pericial.

Em prosseguimento, o perito requereu a juntada de documentos para realização do laudo pericial (fls. 665/667).

O banco executado manifestou-se às fls. 671/677, em 07/08/2024.

Em 30/06/2025, após vários atos processuais, o perito apresentou o novo laudo (fls. 962/995); requereu, também, a fixação de honorários complementares de R$ 1.200,00, bem como o levantamento da quantia depositada à fl. 672.

A parte exequente concordou com o laudo pericial, tendo, inclusive, requerido a aplicação ao requerido de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, diante da conduta omissa do banco executado no curso da ação (fls. 999/1003).

O banco concordou com o laudo pericial e rebateu as alegações da parte exequente acerca da aplicação da multa. É o relatório.

D E C I D O.

Primeiramente, fixo os honorários periciais complementares ao perito no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo o banco executado efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias.

Em prosseguimento, às fls. 962/995 o perito apresentou devidamente os cálculos conforme decidido nos autos.

As partes concordaram com tais cálculos periciais.

Vale observar que a verificação dos cálculos por parte do perito, e a conclusão daí advinda, merecem acolhimento.

De acordo com o laudo pericial de fl. 750, o montante a ser pago pelo impugnante/executado em favor do autor é de R$ 30.383,56 (trinta mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até 31/07/2025.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo perito às fls. 962/995, prosseguindo-se a execução pelo valor certo de R$ 30.383,56 (trinta mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até 31/07/2025.

Intime-se o banco executado para pagamento do saldo de R$ 30.383,56 (trinta mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até 31/07/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Não vislumbro, da conduta de qualquer das partes, dolo ou malícia caracterizadores do "improbus litigator", razão pela qual não reconheço a ocorrência de litigância de má-fé.

Desde já, defiro o pagamento ao perito dos valores devidos (fl. 672), inclusive o que vier a ser depositado em razão da determinação constante nesta decisão, expedindo-se o necessário.

Int. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 15:18

Evoluída a classe de 25205 para 156
08/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:56

Expedição de Carta.
29/05/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:51

Recebidos os autos do Perito
07/04/2024 06:11

Suspensão do Prazo
05/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
05/03/2024 11:17

Recebidos os autos do Perito
05/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
28/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:55

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:17

Determinada Requisição de Informações
31/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:56

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
07/06/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:22

Recebidos os autos da Conclusão
05/06/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
28/03/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:44

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
09/02/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:28

Recebidos os autos do Perito
20/09/2022 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/05/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 16:31

Recebidos os autos da Conclusão
25/05/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:21

Conclusos para decisão
25/03/2022 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:53

Recebidos os autos da Conclusão
23/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:50

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 18:59

Recebidos os autos do Perito
20/08/2021 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
29/06/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:07

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2020 14:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/10/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2020 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 12:16

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 12:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 17:15

Decisão
16/10/2019 17:02

Recebidos os autos da Conclusão
07/10/2019 12:54

Conclusos para decisão
03/10/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 18:00

Recebidos os autos do Perito
22/07/2019 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
14/05/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 14:10

Decisão
11/03/2019 14:09

Recebidos os autos da Conclusão
28/02/2019 23:59

Suspensão do Prazo
14/02/2019 12:45

Conclusos para decisão
30/01/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 18:01

Recebidos os autos do Perito
01/11/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
11/10/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 16:14

Recebidos os autos da Conclusão
26/09/2018 12:02

Conclusos para decisão
10/07/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 13:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 16:41

Recebidos os autos da Conclusão
12/06/2018 00:08

Suspensão do Prazo
04/06/2018 17:28

Suspensão do Prazo
23/05/2018 12:59

Conclusos para decisão
09/05/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 10:05

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2018 13:42

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2017 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2017 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 15:00

Recebidos os autos do Advogado
23/06/2017 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/06/2017 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 13:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 12:26

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2017 16:49

Proferido Despacho
01/03/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 12:10

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 10:37

Proferido Despacho
22/11/2016 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2016 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2015 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014 12:38

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2014 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/03/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2014 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2014 18:14

Recebidos os autos da Conclusão
05/02/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 11:00

Conclusos para decisão
24/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/08/2013 10:49

Remetido ao DJE
28/08/2013 00:00

Forma de Tramitação Alterada
13/08/2013 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/08/2013 00:00

Proferido Despacho
02/05/2013 00:00

Aguardando Conferência
06/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
05/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2011 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
13/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/09/2011 00:00

Despacho Proferido
04/12/2003 15:38

Andamento Zim
20/04/2001 12:54

Andamento Zim
05/04/2001 16:38

Andamento Zim
04/04/2001 19:35

Andamento Zim
29/03/2001 15:17

Andamento Zim
02/03/2001 17:45

Andamento Zim
15/02/2001 17:35

Andamento Zim
19/12/2000 15:44

Andamento Zim
23/11/2000 15:43

Andamento Zim
05/10/2000 18:36

Andamento Zim
05/10/2000 12:13

Andamento Zim
04/09/2000 11:13

Andamento Zim
24/02/2000 15:37

Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/1998

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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