19/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:01

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043604-57.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Joel Tadeu Falleiros da Silva - Vistos os autos.

Fls. 77: defiro.

O preceito cominatório em alusão admite flexibilidade, de modo que, se constatado haver o valor da astreinte tenha se tornado ínfimo ou excessivo, é possível ao magistrado alterá-lo, inclusive de ofício, segundo o disposto no artigo 537, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Como corolário, porque comprovado nos autos que a multa imposta não se revelou hábil à consecução do mister pretendido, hei por bem elevá-la para o patamar diário de R$-3.000,00 (três mil reais), limitado a R$-60.000,00 (sessenta mil reais).

Atente a parte devedora, outrossim, para os valores já devidos face ao não cumprimento da r. decisão de fls. 54/56 (a qual, frise-se, fixara multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Servirá cópia da presente como mandado ou carta AR, podendo a parte autora, às expensas próprias, encaminhar a presente decisão/ofício à parte requerida a fim de que, desde logo, tenha ela ciência da multa ora majorada.

Intimem-se.

Ribeirão Preto, 03 de setembro de 2025. - ADV: FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP)
03/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 08:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:54

Expedição de Carta.
27/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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