14/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:57

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:30

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003856-10.2017.8.26.0082 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Leandro Ferreira de Lima - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial ao recurso, a fim de condenar o INSS à conversão da aposentadoria por invalidez previdenciária em seu homônimo acidentário, por V.U. - APELAÇÃO.

ACIDENTE DE TRABALHO.

OPERADOR DE MÁQUINAS.

MAL COLUNAR E LESÕES EM MEMBROS SUPERIORES.

JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

NOVA PERÍCIA APONTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

LIMITAÇÃO SEVERA DOS MOVIMENTOS E PERDA DE FORÇA.

CARACTERÍSTICAS PESSOAIS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

ESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.

BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO PELA AUTARQUIA, NA VIA ADMINISTRATIVA.

CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS.

ABONO ANUAL.

CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO POR IMPOSIÇÃO LEGAL.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS E ARBITRADOS, NO CASO, EM QUANTIA CERTA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Marilene Fermiano de Moraes Roma (OAB: 369173/SP) - Alysson Ide Ribeiro da Silva (OAB: 197307/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:27

Acórdão registrado
01/09/2025 18:16

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 20:58

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
07/04/2021 00:00

Publicado em
06/04/2021 15:39

Documento Finalizado
06/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:38

Prazo Intimação - 10 Dias
06/04/2021 15:11

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2021 15:25

Despacho
30/03/2021 15:45

Conclusos para decisão
07/10/2020 18:58

Documento Finalizado
07/10/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/09/2020 01:00

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:29

Prazo
04/09/2020 00:00

Publicado em
03/09/2020 13:36

Expedição de Certidão.
03/09/2020 12:19

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2020 12:18

Expedição de Certidão.
01/09/2020 17:48

Vista
01/09/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 16:29

Expedição de Ofício.
06/06/2020 00:54

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:04

Expedição de Certidão.
27/05/2020 11:44

Prazo Intimação - 10 Dias
27/05/2020 11:25

Expedição de Certidão.
19/05/2020 17:14

Despacho
14/05/2020 15:57

Conclusos para decisão
14/05/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:49

Subprocesso Cadastrado
04/05/2020 01:38

Expedição de Certidão.
23/04/2020 00:00

Publicado em
22/04/2020 18:08

Expedição de Certidão.
22/04/2020 16:56

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2020 07:24

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2020 13:07

Acórdão registrado
16/04/2020 12:40

Julgado virtualmente
13/04/2020 12:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2020 00:00

Publicado em
07/02/2020 00:00

Publicado em
07/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2020 13:33

Conclusos para decisão
05/02/2020 12:37

Informação
05/02/2020 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2020 11:20

Distribuído por sorteio
03/02/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2020 12:21

Processo Cadastrado
31/01/2020 17:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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