07/09/2025 02:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002039-25.2025.8.26.0347 (processo principal 1004257-77.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp -

Vistos.

Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 951/2023- CPA nº 2023/113460, a partir de 03/01/2024, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: - No caso de Distribuição da Petição inicial, reconvenção e oposição de embargos (inclusive embargos à Execução Fiscal), será de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. - No caso de Distribuição da Execução de título extrajudicialserá de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição. - No caso de Instauração da fase de Cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Ante o exposto, recolha/complemente a parte autora/exequente as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação/arquivamento do incidente.

Intimem-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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