TJSP - 1005550-38.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005550-38.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos de Oliveira Prata - Diante do exposto e do mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito quanto ao pedido anulatório do lançamento fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC, revogando-se a tutela antecipada concedida nos autos.
Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.
Não há condenação em custas e honorários advocatícios.
P.I.C. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP) -
02/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:01
Declarada Decadência ou Prescrição
-
26/08/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 23:45
Juntada de Petição de Réplica
-
30/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:20
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 09:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/06/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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