03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055570-63.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Sapore S/A - Magistrado(a) Percival Nogueira - Remessa rejeitada.

V.U - MANDADO DE SEGURANÇA - ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE BEM (LEI Nº 9.532/97) - VEÍCULO BLOQUEADO EM DECORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 64 DA LEI Nº 9.532/97 - INADMISSIBILIDADE - DESBLOQUEIO DECRETADO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - SEGURANÇA CONCEDIDA - MANUTENÇÃO - REMESSA REJEITADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador) - 1° andar
14/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
20/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:35

Concedida a Segurança
18/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 12:14

Juntada de Mandado
31/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:28

Ato ordinatório
05/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:09

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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