29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001596-71.2025.8.26.0002/SP AUTOR: LUCAS ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SP491358)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para réplica. No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento.

Fica desde já indeferido o depoimento pessoal das partes.

As peculiaridades do caso e as regras de experiência indicam que o depoimento pessoal importará em mera repetição do quanto já manifestado pelas partes nos autos, de modo que em nada acrescentará ao esclarecimento dos fatos.

Quanto às testemunhas, a parte deverá indicar de forma pormenorizada os fatos sobre os quais cada uma irá depor, observado o limite de 3 testemunhas por parte previsto no art. 34, da Lei 9.099/95.

Além disso, as testemunhas deverão ser qualificadas, com indicação de endereço e grau de parentesco com o arrolante, se houver, observado o art. 450, do Código de Processo Civil, tudo sob pena de indeferimento.

Ficam as partes também advertidas que somente será designadaaudiência para oitiva de pessoas que possam ser compromissadas, nos termos dos artigos 457 e 458, do Código de Processo Civil,.

Por fim, caberá à própria parte providenciar o comparecimento das suas testemunhas, conforme art. 455, do Código de Processo Civil. 3 - Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a necessidade de designação de audiência de instrução ou para julgamento antecipado da lide.

Intime-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:44

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:43

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 15:29

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 21:13

Juntada de Petição
30/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:48

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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