10/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013529-44.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Eduardo Rocha -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)
08/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:49

Julgada Procedente a Ação
10/08/2025 07:15

Suspensão do Prazo
05/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
29/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 07:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000434-23.2025.8.26.0008

Dario Sampaulo

Rinnai Brasil Tecnologia de Aquecimento ...

Advogado: Edgard Roberto Lopes Lutf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1002950-81.2025.8.26.0650

Departamento de Aguas e Esgotos de Valin...

Tania Mara Franco

Advogado: Thiago Chavier Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0012925-72.2025.8.26.0577

Tokio Marine Seguradora S.A.

Isabela dos Santos Tiburcio

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 4001076-93.2025.8.26.0008

Christiane de Medeiros Venancio Vidal

Hospital Adventista de Sao Paulo

Advogado: Paloma Graziele D'Oracio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1001564-97.2022.8.26.0075

Inacia Santos Rodrigues

Daniel Ramos Rodrigues Junior

Advogado: Juventino Francisco Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2022 23:08

Exibir Processo