03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500745-11.2024.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABRICIO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1 - As matérias ventiladas pela defesa (fls. 105/109) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), determino o prosseguimento do feito. 1.1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 15 horas e 20 minutos. 1.2.

Intime-se o(s) réu(s), a sua Defensora e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residente(s) na comarca. 1.3.

Em relação à(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, reserve-se sala passiva, intimando-se para comparecimento presencial no Fórum da Comarca de sua residência.

Caso não haja disponibilidade da sala, fica autorizada a intimação para participação através de outra modalidade virtual, devendo a serventia providenciar o envio do link de acesso à solenidade.

Em caso de necessidade de expedição da precatória para inquirição da testemunha residente fora da terra, anoto que não haverá suspensão da instrução criminal, nos termos do artigo 222, § 1º, do Código de Processo Penal.

A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. 1.4.

Tendo em vista a necessidade da entrevista prévia, bem como para que se evite eventual atraso no início da audiência, o queprejudica a pontualidade da pauta e todos os envolvidosnas audiências posteriores, solicita-se: - em caso de réu preso,a entrada na sala virtual com antecedência; - em caso de réu solto,nãohavendo possibilidade da presença do réu no escritório, comparecimentopessoalao fórum. 2 - Providencie a serventia, com urgência: a) a juntada da certidão de distribuição criminal atualizada (emitida pelo Distribuidor); b) a verificação acerca de eventual(is) laudo(s) pericial(is) a ser(em) juntado(s).

Se pendente o envio/juntada, cobre-se, solicitando-se a máxima urgência. 3 - Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 426176/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:20:00, 2ª Vara.
14/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
18/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:48

Suspensão do Prazo
09/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:21

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
22/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:20

Recebida a denúncia
10/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:16

Evoluída a classe de 280 para 283
26/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:42

Expedição de Alvará.
16/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:24

Juntada de Ofício
16/09/2024 11:18

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 01:30:00, 2ª Vara.
16/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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