21/08/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
21/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025
08/07/2025 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 629454/2025
08/07/2025 13:35

Protocolizada Petição 629454/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025
19/05/2025 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025
16/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025
14/05/2025 22:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIROZ
28/03/2025 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/03/2025 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2025 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

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