TJSP - 1004835-54.2024.8.26.0428
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004835-54.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Água - Janaina Aparecida Andreza dos Reis - Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pleitos exordiais a fim de denegar a ordem.
Sem honorários advocatícios ante expressa vedação legal (art. 25, da Lei 12.016/2009).
Arcará a impetrante com custas e despesas processuais, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por litigar a parte autora sob o manto da gratuidade da justiça, que ora se defere.
Dê-se ciência do julgado à autoridade impetrada e à pessoa jurídica a ela vinculada.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) -
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:28
Denegada a Segurança
-
21/08/2025 09:59
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 17:44
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 08:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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