TJSP - 0001936-29.2023.8.26.0366
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001936-29.2023.8.26.0366 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - GLADSON CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA -
Vistos.
Tendo em vista que o e-mail juntado às fls. 80 e ainda o parecer ministerial de fls. 86, determino a redistribuição do presente feito ao DEECRIM da 5ª RAJ, observadas as cautelas de praxe.
Antes da remessa, deverá ser elaborado o cálculo de liquidação de pena e realizado o saneamento dos autos, para a devida conferência e, se necessário, retificação das informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), garantindo-se a regularidade e a completude dos dados, se o caso.
Nos termos do artigo 65 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao DEECRIM/VEC do local onde o sentenciado estiver cumprindo pena o processamento e o julgamento dos incidentes da execução.
Considerando a informação de alteração de domicílio do reeducando, é imperiosa a redistribuição do feito para a comarca competente, a fim de assegurar o adequado acompanhamento da execução penal, em atenção ao princípio do juiz natural e à eficiência da prestação jurisdicional.
Outrossim, o saneamento dos autos e a atualização das informações nos sistemas BNMP e SAJ constituem providências indispensáveis para garantir a regularidade do cumprimento da pena e a integridade dos registros oficiais.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP) -
18/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/09/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 13:57
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 13:27
Reativação do Processo
-
12/09/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 10:32
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/09/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
20/05/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 12:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/05/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 22:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2024 22:10
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 21:36
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
03/04/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/04/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/03/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 18:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/03/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Ofício
-
06/03/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 14:12
Concedido o Indulto
-
26/02/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/09/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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