04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043803-50.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Aparecida Barboza Maurino - Facto Financeira S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:17

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 15:52

Mudança de Magistrado
19/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
05/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 07:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
06/11/2023 05:32

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 00:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 22:46

Expedição de Carta.
11/09/2023 22:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 15:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:07

Mudança de Magistrado
11/09/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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