TJSP - 1500504-11.2025.8.26.0630

1ª instância - 02 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDUARDO DA SILVA

CPF *57.***.*50-30

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

FABIANA FANTIM

OAB: 402104/SP

CPF *36.***.*80-00

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

CPF *98.***.*35-81

DENER BARDELA NERI DOS SANTOS

CPF *49.***.*60-57

ANDRESSA MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA

INOCENCIO APARECIDO DA SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500504-11.2025.8.26.0630 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Lucas Eduardo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freire Teotônio - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - - Advs: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) - 10º Andar

  • 31/07/2025 10:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/07/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/07/2025 18:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/07/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 19:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/07/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:44

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 11/07/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 15:43

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 10/07/2025 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 13:20

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 15:01

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 15:01

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:25

    Recebida a denúncia

  • 06/06/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 09:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/05/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 15:54

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:41

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 09/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/05/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 07:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 15:56

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 10:59

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 13/04/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 19:21

    Mudança de Magistrado

  • 12/04/2025 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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