29/08/2025 11:28

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507173-71.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Furto - DANIEL DA ROCHA ANTÔNIO - Ante o cumprimento doACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALe do parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade deDANIEL DA ROCHA ANTÔNIO, qualificado(a) nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens apreendidos ou valores depositados em juízo.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da parte e façam-se as devidas anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C. - ADV: ROBERTA FASOLO (OAB 258828/SP), LILIANE FERREIRA LIMA ANTONIO (OAB 326944/SP)
28/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:28

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:13

Incidente Processual Instaurado
16/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
27/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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