18/09/2025 17:17

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011440-48.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Glorimar Sant'ana de Domenico Florencio -

Vistos.

Reportando-me às decisões de fls. 45/47 e 133, indefiro o pleito de reapreciação da tutela de urgência, uma vez que não houve alteração do quadro fático a justificar a modificação do entendimento anteriormente adotado.

Com efeito, independentemente do eventual diagnóstico e do procedimento necessário para o tratamento, não se extrai da documentação apresentada nos autos prescrição médica que ateste situação de urgência ou de emergência a justificar a imediata expedição de ordem para a realização do procedimento pleiteado.

Considerando o agendamento informado pelo IMESC às fls. 143, para data próxima, determino o sobrestamento do feito até 12/09/2025.

Após, manifestem-se as partes acerca da realização do procedimento.

Sem prejuízo, providencie a autora a juntada do formulário NAT-Jus, disponível em , a fim de conferir agilidade no andamento do feito, caso haja necessidade de solicitação de nota técnica.

Int. - ADV: THIERS COSTA MARQUES NETO (OAB 404252/SP)
08/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:47

Mantida a Decisão Anterior
05/09/2025 19:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:49

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:35

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
21/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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