09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015742-34.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel La Fraciola Junior - Jose Roberto Franchi - - Sulamita do Prado Franchi - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos. 1.

Defiro o processamento da reconvenção. 2.

Encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3.

O Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial; 4.

Com a devolução, intime-se a parte reconvinda, na pessoa de seu advogado, via DJE, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos (fls. 31/58), no prazo de 15 dias. 6) Informem as partes se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 7) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.

São Bernardo do Campo, 08 de setembro de 2025. - ADV: MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP), MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP), DANIELLE MENDES GUIMARÃES (OAB 301951/SP)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:23

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:23

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:56

Expedição de Carta.
02/07/2025 16:56

Expedição de Carta.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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