TJSP - 0014251-04.2016.8.26.0506
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014251-04.2016.8.26.0506 (processo principal 0006675-38.2008.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Posse - Companhia de Bebidas Ipiranga - Tereza Cristina Casagrande - Fls. 310/312: trata-se de pedido de desbloqueio de valores, alegando a parte executada que o bloqueio judicial recaiu em valor recebido a título de benefício.
Dos documentos extraídos da ordem (fls. 330/338), verifico que houve o bloqueio de R$ 1.944,73, sendo que R$ 502,13 em conta bancária junto ao Nu Pagamentos - IP, R$1.442,60 junto à Caixa Econômica Federal, bem como R$ 15,38 junto ao Banco do Brasil. Às fls. 325 resta cabalmente demonstrado que o bloqueio do valor de R$ 1.427,22, efetivado em 05/07/2025, ocorreu em seguida ao recebimento pela executada de sua aposentadoria, cujo pagamento ocorreu em 04/07/2025.
Desta forma, diante do quanto previsto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a impenhorabilidade dos valores localizados em conta bancária junto à CEF, no montante de R$ 1.427,22, cujo desbloqueio deverá ser efetivado após o trânsito em julgado desta decisão.
Por outro lado, quanto aos demais valores localizados (R$502,13 e 15,38), a parte executada não comprovou a natureza alimentar e/ou impenhorável de tais quantias, razão pela qual mantenho o bloqueio.
Assim, após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia: 1) o desbloqueio dos valores junto à CEF, no importe de R$ 1.427,22 em favor da executada. 2) a transferência da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil e Nu Pagamento, totalizando R$ 517,51 para conta judicial, a fim de que tais valores sejam levantados pelo exequente, oportunamente.
Deverá o procurador providenciar o preenchimento de formulário próprio, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019.
Após o levantamento, manifeste-se o exequente a fim de que requeira o que de direito em termos de prosseguimento para satisfação integral da execução.
No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Int. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP) -
25/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/08/2025 01:25
Suspensão do Prazo
-
23/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 17:17
Bloqueio/penhora on line
-
10/06/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 08:43
Mudança de Magistrado
-
05/05/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 01:24
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 00:23
Suspensão do Prazo
-
11/10/2024 00:15
Suspensão do Prazo
-
05/10/2024 02:45
Suspensão do Prazo
-
01/10/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
23/09/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:55
Mudança de Magistrado
-
29/05/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 20:36
Mudança de Magistrado
-
23/01/2023 20:33
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2022 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 16:29
Decisão
-
03/03/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
28/12/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2021 09:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 09:06
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2021 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 18:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 14:52
Decisão
-
12/04/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2020 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 17:59
Decisão
-
16/07/2020 17:30
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2020 14:10
Decisão
-
04/05/2020 12:52
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2020 12:34
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2020 19:06
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 12:01
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 00:12
Suspensão do Prazo
-
26/12/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2019 10:16
Expedição de Ofício.
-
06/09/2019 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 14:00
Decisão
-
03/09/2019 09:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2019 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2019 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2019 13:43
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 14:22
Bloqueio/penhora on line
-
09/04/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 14:57
Ato ordinatório
-
25/01/2019 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2019 15:41
Juntada de Mandado
-
20/12/2018 05:49
Suspensão do Prazo
-
14/11/2018 09:05
Expedição de Mandado.
-
28/08/2018 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2018 02:16
Suspensão do Prazo
-
13/07/2018 14:12
Penhora Deferida
-
04/07/2018 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2018 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 12:26
Ato ordinatório
-
26/06/2018 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2018 12:23
Juntada de Mandado
-
06/06/2018 10:09
Expedição de Mandado.
-
23/03/2018 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2018 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2018 14:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/03/2018 10:46
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2018 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2018 17:56
Penhora Deferida
-
08/03/2018 11:26
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2017 15:29
Ato ordinatório
-
27/10/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2017 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 10:34
Decisão
-
04/10/2017 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 09:38
Decisão
-
02/10/2017 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 16:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2017 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2017 14:14
Decisão
-
04/09/2017 15:06
Conclusos para despacho
-
02/09/2017 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 15:28
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2017 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2017 16:24
Ato ordinatório
-
21/08/2017 16:21
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2017 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 08:27
Decisão
-
24/07/2017 14:19
Conclusos para despacho
-
16/05/2017 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2017 16:37
Ato ordinatório
-
29/12/2016 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2016 10:20
Expedição de Carta.
-
12/12/2016 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2016 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2016 16:53
Expedição de Carta.
-
02/08/2016 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2016 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2016 17:46
Decisão
-
25/05/2016 09:50
Conclusos para despacho
-
25/05/2016 09:49
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2008
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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