TJSP - 0001486-80.2023.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2024 07:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 16:18
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 15:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/09/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 21:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0001486-80.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: CLARO S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente.
Sem custas nem honorários.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.
O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.
O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.
O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.
Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.
Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.
No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.
Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:57
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/07/2023 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/06/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/05/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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