27/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:43

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:17

Prazo
18/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 13:26

Recurso Especial
09/05/2025 08:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 08:53

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:25

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:33

Prazo
14/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:22

Vista (Contrarrazões)
14/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/01/2025 16:59

Prazo
07/01/2025 12:32

Prazo
18/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/10/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 13:14

Prazo
30/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:01

Acórdão registrado
23/10/2024 19:01

AcórdãoFinalizado
23/10/2024 12:31

Documento Finalizado
23/10/2024 09:30

Não-Provimento
23/10/2024 09:30

Julgado
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 09:24

Inclusão em Pauta
08/10/2024 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/10/2024 13:21

Despacho À Mesa
09/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/03/2024 17:50

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:15

Recebidos os autos do MP
13/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 01:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/02/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/02/2024 12:37

Distribuído por sorteio
27/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/02/2024 11:37

Processo Cadastrado
21/02/2024 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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