19/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
09/09/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1072942-77.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Entrevias Concessionaria de Rodovias S/A -

Vistos.

Fls. 1177-1179: A decisão liminar a fls. 1165-166, item 1, determinou, claramente, que a ré se abstivesse de adotar qualquer medida de cobrança da multa em questão.

Assim, por "qualquer medida" também se entende pela impossibilidade de realização de protesto extrajudicial, razão pela qual não é necessária a extensão da ordem, mas apenas seu integral cumprimento.

Deste modo, expeça-se ofício ao Tabelionato de Protesto de Títulos e de Outros Documentos de Dívida da Comarca de Sertãozinho, para que se abstenha de concretizar o protesto do título em questão, ou, caso já tenha efetivado, seja o protesto suspenso.

Sem prejuízo, prossiga-se pelo que determinado a fls. 1165-1166.

Intime-se. - ADV: PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9862/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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