TJSP - 1001829-97.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001829-97.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Arruda Botelho & Pestre Liso Sociedade de Advogados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
25/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:23
Incidente Processual Instaurado
-
15/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:27
Homologado o Cálculo
-
13/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 05:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/07/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 20:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/09/2024 08:08
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/07/2024 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/07/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:09
Recebido o recurso
-
15/07/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 15:07
Julgada Procedente a Ação
-
19/06/2024 12:03
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Réplica
-
22/05/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 18:35
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2024 06:57
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 22:48
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 22:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/02/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 21:44
Determinada a emenda à inicial
-
06/02/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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