29/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008567-74.2023.8.26.0564 (processo principal 1018334-56.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - L’art Movelaria Comercio e Servicos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos. 1) Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, a qual restou negativa por ausência de valores ou por serem irrisórios, conforme extrato que segue. 2) Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira dos executados, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS.

PENHORA ON LINE FRUSTRADA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO.

POSSIBILIDADE. 1.

Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud.

No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2.

Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011).

Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbajud, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano. 3) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo o necessário para a efetivação da diligência, no prazo de 15 dias. 4) Int.

São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2025. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA (OAB 234513/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:24

Bloqueio/penhora on line
24/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:19

Autos no Prazo
09/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 21:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:54

Não conhecidos os embargos de declaração
30/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:19

Bloqueio/penhora on line
01/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 16:19

Expedição de Mandado.
22/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:06

Expedição de Mandado.
24/02/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/11/2023 01:56

Suspensão do Prazo
19/10/2023 11:25

Bloqueio/penhora on line
19/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 05:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 13:54

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002828-49.2025.8.26.0624

Colegio Onze de Agosto LTDA.

Gustavo de Jesus Vieira

Advogado: Anderson Rodrigues Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 4000477-38.2025.8.26.0176

Matheus Souza Ferreira

Cloudwalk Meios de Pagamentos e Servicos...

Advogado: Mariana Tavares Matos Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 4005216-46.2025.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Sandra Regina Oliveira Rosa Peres

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1010512-79.2024.8.26.0003

Thiago Jose Loch

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0000210-08.2009.8.26.0270

Prefeitura Itai

Wilmar Hailton de Mattos

Advogado: Marcos Paulo Cardoso Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2010 12:45

Exibir Processo