TJSP - 1031954-93.2023.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA GOMES

CPF *45.***.*73-47

MARCOS FERREIRA GOMES

CPF *05.***.*84-40

Advogados

MIRIAM CAPELETTE

OAB: 132920/SP

CPF *08.***.*58-94

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ: 58.635.517/0001-37

Advogados

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB: 138990/SP

CPF *44.***.*63-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:23

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/04/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2023 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 05:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/11/2023 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 06:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2023 10:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2023 10:16

    Conciliação infrutífera

  • 18/10/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:06

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 29/09/2023 10:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 05:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 08:41

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miriam Capelette (OAB 132920/SP) Processo 1031954-93.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Gomes, Marcos Ferreira Gomes - 1) Certifico e dou fé que será expedida carta, nos termos da Ordem de Serviço 01/2022; 2) Ficam desde já INTIMADO(A)S O(A)S ADVOGADO(A)S e PARTES, no prazo de 10 dias, a fornecerem os seuse-mails e contatos telefônicos, bem como da parte e do preposto, informando o nome do preposto, quando existir. 3) ATENÇÃO: TODAS as informações deverão estar expressas na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência.

    Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço de e-mail para participação na videoconferência, essa informação também deve estar expressa na mesma petição.

    Na ausência das informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. 4) O link para participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]); 5) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, então anote o dia e horário para não esquecer, pois sua ausência implicará em sanções legais: Ausência do Requerido - REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do Requerente - EXTINÇÃO do processo e MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 6) Fica Vossa Senhoria ciente de que, para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP.

    Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

    ROTEIRO: Será designada audiência de conciliação, a ser conduzida por um conciliador.

    Havendo acordo, ele será redigido no ato e depois homologado pelo juiz.

    Não havendo acordo, constará da ata da audiência de conciliação a intimação do réu para apresentar contestação em 15 dias OU para aguardar deliberação do Juiz.

    Não há necessidade de apresentação da contestação antes da audiência no Cejusc, mas a obrigatoriedade de apresentação dos dados já solicitados no ítem 2.

    Em qualquer caso, se o juiz entender que há necessidade de produção de provas, será designada audiência de instrução e julgamento, que será telepresencial (por videoconferência) com utilização do aplicativo TEAMS.

    O link para ingressar na audiência será enviado aos mesmos e-mails das partes e advogados anteriormente informados para a audiência de conciliação.

    Caso tenham interesse no depoimento de testemunhas, as partes devem indicar no processo o nome completo, endereço, e-mails e telefones para possibilitar a intimação e envio do link de ingresso pelo menos 10 dias antes da audiência.

    Na ausência de indicação no prazo, o processo será julgado sem os depoimentos.

    Nas ações com o valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência por advogado é obrigatória (art. 9º da Lei 9099/95).

    Proferida a sentença, as partes serão intimadas e se não concordarem com o que foi decidido terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso.

    No Juizado Especial Cível não há necessidade de pagar custas ou despesas até a sentença.

    No entanto, caso a parte não concorde com a sentença e pretenda uma reanálise pela Turma Recursal será devido o pagamento prévio das custas e despesas (somatória), sob pena de não conhecimento do recurso, chamadas de preparo.

    Estes valores estão especificados no Comunicado da Corregedoria de Justiça nº 1530/2021 de 16/07/2021, e são os seguintes: a) 1% sobre o valor da causa referente à distribuição, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); b) MAIS 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao valor de preparo do recurso, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); c) MAIS as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente realizados durante o processo, como despesas postais, diligências de Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço, custas para publicação de editais e etc (RECOLHIMENTO PELO FUNDO DE DESPESAS ESPECIAIS DO TJ FEDTJ CÓDIGO 120-1).

    OBSERVAÇÃO: Para o ingresso do recurso, é necessário que a parte esteja representada por advogado.

    A isenção das custas somente será possível em caso de deferimento do benefício da assistência judiciária.

    Não tendo condições de constituir um advogado, a parte poderá buscar auxílio na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (https://www.defensoria.sp.def.br).

  • 23/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/07/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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