29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003015-81.2025.8.26.0405/SP AUTOR: THEMA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB SP342813) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança, na qual a autora alega que a Requerida, no dia 15 de maio de 2024, pactuou, através do instrumento particular de promessa de venda e compra de unidade condominial, a unidade 32, do empreendimento denominado ‘’AUT 2750’, cuja condições de pagamento seriam de forma parcelada.

Ocorreu que a Ré já celebrou contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal (Contrato de Compra e Venda de Terreno Mútuo para Construção de Unidade Vinculada a Empreendimento com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Obrigações), de forma que as partes acordaram pela repactuação das condições de pagamento das parcelas previstas no instrumento.

Ocorreu, que muito embora a Ré esteja em dia com o financiamento junto ao agente financeiro, esta deixou de pagar as parcelas pactuadas no instrumento particular, a partir do mês ago-2024.

Em razão dessa situação, a Demandada encontra-se em mora com a Autora no valor total atualizado a quantia de R$ 21.236,31.

Assim, a ré pugnou, em sede de tutela de urgência, para que seja determinada a suspensão da entrega das chaves do imóvel, nos termos pactuados no instrumento particular de compromisso de venda e compra (cláusula 6, subitem 6.2).

Em sede de tutela de urgência, não identifico a presença dos requisitos do artigo 300, do CPC.

Isto porque não há evidente perigo na demora, já que a ré poderá se valer de outros meios para exigência do valor devido pelo contrato, que inclusive já prevê que a entrega das chaves está condicionada ao adimplemento do preço, como a autora aponta na inicial, dispensando-se pronunciamento judicial em sede de tutela de urgência.

Assim, resta indeferido o pedido. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.

Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
27/08/2025 14:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:58

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 34888, Subguia 34335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 352,89
25/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:21

Determinada a intimação
21/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:15

Link para pagamento - Guia: 34888, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=34335&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 16:15

Juntada - Guia Gerada - THEMA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 34888 - R$ 352,89
20/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Determinada diligência
13/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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