09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0503650-33.2014.8.26.0543 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Santa Isabel - Apelado: Mário Farina - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5° Juiz. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2012 ILEGITIMIDADE PASSIVA FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CDA STJ, SÚMULA 392 EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) (Procurador) - 1º andar
13/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:19

Apelação/Razões Juntada
21/11/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/11/2024 11:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/12/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
18/02/2020 11:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/04/2019 14:12

Remetidos os Autos à Minuta
30/04/2019 14:08

Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
27/08/2018 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 11:40

Remetidos os Autos à Minuta
22/05/2018 11:35

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2018 15:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/03/2018 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/11/2017 14:38

Conclusos para despacho
27/10/2017 10:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/10/2017 15:28

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/10/2017 14:43

Processo Materializado
19/10/2017 14:35

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/10/2017 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2017 14:29

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2017 11:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/10/2017 11:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/10/2016 16:29

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2016 16:00

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2015 12:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/09/2014 18:01

Ato ordinatório
25/09/2014 11:14

Mandado Juntado
12/09/2014 10:15

Ato ordinatório
26/08/2014 19:55

Recebida a Petição Inicial
26/08/2014 12:47

Mandado Expedido
10/07/2014 18:26

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/05/2014 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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