01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008572-95.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1016271-57.2023.8.26.0068) (processo principal 1016271-57.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rozelene Raineri da Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - - Vidalink do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 64/70 e fls. 71/72: razão assiste ao executado, uma vez que a imposição de multa requer a prévia intimação pessoal.

Revejo, pois, a decisão de fl. 46.

Nesta senda, intime-se o executado, por carta, para cumprir a obrigação de fazer imposta pelo título executivo judicial, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$30.000,00, a teor do que dispõe a súmula 410, editada pelo C.STJ, in verbis: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", O termo inicial para cobrança da multa correrá da juntada do AR positivo aos autos.

Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, em contas do executado. - ADV: MEIRE EVELIN TAPIAS SARTORI (OAB 191647/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:15

Apensado ao processo
05/11/2024 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002367-49.2025.8.26.0002

Sarah Dina Arroyo Amorim

Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0009668-31.2025.8.26.0224

Escola de Educacao Infantil e Ensino Fun...

Juliana Priscila Mendonca Perreira

Advogado: Agenor Ventura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2021 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1085662-76.2025.8.26.0053

Caio Cesar Batista

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Fabiana Geraldeli Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0005502-51.2025.8.26.0451

Euzenir Pereira de Lacerda,

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Ernesto Mello Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 4013720-86.2025.8.26.0002

Brenda Gomes de Almeida

Evelyn Sarah dos Santos Andrade

Advogado: Paulo Sergio de Lorenzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:02

Exibir Processo