TJSP - 1055886-02.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055886-02.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juan Pereira Miranda -
Vistos.
Indefiro o pedido de expedição de ofício judicial, tendo em vista que já houve solicitação ao órgão competente para cumprimento da obrigação de fazer.
Concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral da obrigação, devendo a executada informar nos autos o respectivo cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária.
Decorrido o prazo, tornem conclusos para análise quanto à aplicação efetiva da multa.
Intimem-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP) -
25/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
03/08/2025 04:50
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/06/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 02:34
Suspensão do Prazo
-
18/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:25
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
06/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/10/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 20:28
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 18:36
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 08:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/03/2024 15:37
Conclusos para julgamento
-
03/03/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 19:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/02/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/02/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 14:20
Julgada Procedente a Ação
-
14/12/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/09/2023 06:59
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 06:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/09/2023 09:08
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 16:37
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2023 17:53
Recebida a Petição Inicial
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12/09/2023 13:12
Conclusos para despacho
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12/09/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2023 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/09/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2023 20:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
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06/09/2023 07:11
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 09:18
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 21:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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