TJSP - 2128478-21.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:43
Prazo
-
09/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128478-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Angela de Oliveira - Agravado: Fundacao Lusiada - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA A DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXISTÊNCIA DE SUCESSIVOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS, SEM QUE, EM NENHUM MOMENTO, O PROCESSO TENHA FICADO ARQUIVADO POR MAIS DE 5 ANOS - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO - APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC Nº 1 (RESP Nº 1.604.412-SC) DO E.
STJ - IRRETROATIVIDADE DA NOVA DISCIPLINA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 921, § 4º, DO CPC, NA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021, QUE FIXA O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA 'PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONSTRIÇÃO', SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS, ESTABELECIDO NO ART. 14 DO CPC - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA.
DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Marins de Souza (OAB: 476774/SP) - Talita Agria Pedroso (OAB: 178935/SP) - Thaynara Rodrigues Guerreiro dos Santos (OAB: 436976/SP) - 3º andar -
05/09/2025 21:07
Acórdão registrado
-
05/09/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 17:15
Julgado virtualmente
-
01/09/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:24
Prazo
-
08/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/05/2025 16:51
Despacho
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:25
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:19
Distribuído por sorteio
-
30/04/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
30/04/2025 14:18
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000269-43.2023.8.26.0187
Diogenes Ferreira do Nascimento
Paulo Rogerio de Oliveira Goncalves -ME
Advogado: Guilherme Aires Rocha de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2023 10:30
Processo nº 2053285-97.2025.8.26.0000
Elizabeth Balbino Bley
Matheus Prado Ferreira
Advogado: Claudio Lino dos Santos Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 17:21
Processo nº 4010468-72.2025.8.26.0100
Maurilio Bento dos Reis Neto
Banco Pan S.A.
Advogado: Nayara Olinda Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 11:20
Processo nº 4000106-25.2025.8.26.0063
Renato da Silva Gomes
Banco Bradesco S. A.
Advogado: Cezar Adriano Carmesini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1505874-87.2024.8.26.0344
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paulo Henrique Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 14:52