TJSP - 1054896-67.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Camillo de Almeida Prado Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054896-67.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniela Amancio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA APONTAMENTO DO SEU NOME NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITO QUE ALEGA DESCONHECER - DESCABIMENTO - ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - RÉ QUE JUNTA O CONTRATO ORIGINÁRIO, ENTRE A AUTORA E A CEDENTE, DEVIDAMENTE ASSINADO PELA AUTORA, ALÉM DOS EXTRATOS COMPROVANDO A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE PERANTE O AUTOR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DA CESSÃO QUE É PRESCINDÍVEL PARA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, SERVINDO TÃO SOMENTE PARA TORNAR INEFICAZ O POSSÍVEL PAGAMENTO AO CEDENTE PRIMITIVO, FATO NÃO OCORRIDO - INADIMPLÊNCIA EVIDENCIADA - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (CC, ART. 188, I C.C.
ART. 293) - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar -
30/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 16:18
Baixa Definitiva
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30/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 16:18
Baixa Definitiva
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30/10/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/09/2024 09:28
Julgamento
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20/09/2024 15:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/09/2024 17:30
Conclusos para decisão
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17/09/2024 16:07
Distribuído por sorteio
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17/09/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2024 14:26
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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