TJSP - 4003797-79.2025.8.26.0020
1ª instância - Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Civel - Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2025 02:53
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003797-79.2025.8.26.0020/SP AUTOR: CTM - CENTRO TECNOLOGICO DE METROLOGIA, COMERCIO DE INSTRUMENTOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB SP266747) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) comprovar que é optante pelo simples nacional ou apresentar a escrituração contábil fiscal (ECF) relativa ao regime tributário especial. 2) apresentar a pesquisa perante o Serasa e/ou a pesquisa perante os órgãos de proteção ao crédito, conforme pesquisa juntada no evento 1, doc. 9, atualizada. 3) adequar o valor da causa ao montante total pleiteado, nos termos do artigo 292, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais, vez que consta como valor da causa apenas o valor referente ao dano moral.
Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Int. -
02/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:23
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 09:45
Conclusos para decisão
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01/09/2025 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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