TJSP - 1009352-37.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009352-37.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida Vitorino -
Vistos.
Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.
Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.
Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.
Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Int. - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), RUY SANTANA BROCHADO (OAB 358501/SP) -
08/09/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/09/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:06
Julgada Procedente a Ação
-
10/08/2025 06:24
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 11:03
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
01/07/2025 04:51
Suspensão do Prazo
-
09/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Réplica
-
03/06/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:35
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1062770-81.2022.8.26.0053
Manzatos Farma LTDA
Fundacao Butantan
Advogado: Valter Dias Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2022 09:37
Processo nº 1023861-55.2024.8.26.0196
Jamil Guaraldo Abdalla Junior
Viapaulista S.A.
Advogado: Haraparro Almeida da Silva Germano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 06:51
Processo nº 4000668-89.2025.8.26.0562
Encantta Odontologia Santos LTDA
Maria Grigorio das Virgens
Advogado: David Cunha Novoa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1006122-86.2025.8.26.0664
Neusa Padilha Feijo
Unimed Clube de Seguros
Advogado: Elizaiane Alves Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 21:31
Processo nº 0000660-89.2025.8.26.0075
Lello Empreendimentos Imobiliarios Socie...
Aparecido Creado Castro
Advogado: Talita Monica Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 12:01