TJSP - 1500002-83.2021.8.26.0607

1ª instância - Vara Unica de Tabapua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO DA CONCEICAO

CPF *79.***.*06-04

Advogados

LETICIA DE OLIVEIRA RAIMUNDO BENTO

CPF *92.***.*37-39

Terceiro

Partes

APARECIDA DA SILVA MARCHI ARAUJO

CPF *22.***.*37-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SONIA ALVES FERREIRA

CPF *54.***.*08-50

SILVIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *40.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500002-83.2021.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO -

    Vistos.

    Considerando a manifestação do Ministério Público e preenchidas as exigências legais para concessão do benefício, CONCEDO ao executado C.Da.C, acima indicado, o INDULTO previsto no Decreto Presidencial n° 12338/2024 e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PENA de MULTA, com fundamento no artigo 107, II do Código Penal.

    Sem prejuízo, não restando outras providências, determino o arquivamento do feito, após anotações e cautelas de praxe.

    Determino ainda o desbloqueio de eventuais valores bloqueados.

    Anote-se .

    Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE OLIVEIRA BENTO PELIZZARI (OAB 454246/SP)

  • 29/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 09:38

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2025 09:38

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/01/2025 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/12/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 13:42

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 17:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/11/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:04

    Recebido o recurso

  • 07/10/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 23:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 17:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 18/08/2022 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 09:13

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:52

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 07:33

    Decisão

  • 15/02/2022 18:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 15/02/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/11/2021 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:54

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 19:38

    Decisão

  • 06/04/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:21

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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