09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001309-62.2018.8.26.0146 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - Apelada: Regina Ozello Leandro - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIO DE 2014 MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS EXTINÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, À VISTA DO PEQUENO VALOR EXEQUENDO (INFERIOR A DEZ MIL REAIS) E DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR APELO MUNICIPAL ALEGANDO VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CNJ EXTINÇÃO DE OFÍCIO REGULAMENTADA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 (ART. 1º, § 1º), SEM EXIGÊNCIA DA OITIVA PRÉVIA DO EXEQUENTE, QUE PODE SE MANIFESTAR EM SEDE RECURSAL TEMA VINCULANTE, TRATANDO-SE DE APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP) (Procurador) - Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - 1º andar
09/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:52

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
22/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
22/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:01

Suspensão do Prazo
11/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 21:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
24/01/2025 17:04

Conclusos para julgamento
20/12/2024 03:55

Suspensão do Prazo
13/12/2024 02:41

Suspensão do Prazo
27/10/2024 21:41

Suspensão do Prazo
21/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:59

Suspensão do Prazo
25/01/2024 00:53

Suspensão do Prazo
24/01/2024 16:34

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/12/2022 03:13

Suspensão do Prazo
24/10/2022 21:26

Suspensão do Prazo
19/12/2021 22:13

Suspensão do Prazo
26/11/2021 21:21

Suspensão do Prazo
10/10/2021 16:31

Suspensão do Prazo
03/10/2021 19:44

Suspensão do Prazo
19/06/2021 23:50

Expedição de Certidão.
19/06/2021 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
18/06/2021 12:34

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:31

Expedição de Certidão.
22/04/2021 04:35

Suspensão do Prazo
05/04/2021 08:04

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:13

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 10:16

Expedição de Carta.
20/10/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 17:35

Bloqueio/penhora on line
04/07/2020 03:24

Suspensão do Prazo
02/07/2020 15:10

Conclusos para decisão
30/06/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 14:12

Ato ordinatório
15/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2018 14:20

Expedição de Carta.
19/12/2018 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2018 09:08

Conclusos para decisão
18/12/2018 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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