09/09/2025 06:18

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:17

Expedição de Carta.
04/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500435-48.2025.8.26.0607 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ -

Vistos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Neuza Batista de Barros, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

Em face do pagamento do débito (fls. 07 ), devem os autos ser arquivados.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

P.I.C. - ADV: RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
26/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:01

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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